Aprovado plebiscito para criação do estado do Maranhão do Sul

Vigilantes podem ter piso salarial nacional de R$ 916

Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito

Advogado intimado pelo Diário Oficial pode ter prazo maior

Proposta pune uso indevido de celular em presídio

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Educação sexual pode virar conteúdo de ensino obrigatório

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

Lei proíbe instalação de penitenciária em Ourinhos

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

SP extingue taxa de lixo e cria nota eletrônica

Justiça investiga obra de Palocci em Ribeirão

Município deve ressarcir construtora por gastos extras, mesmo sem aditamento contratual

Maiores de 35 anos poderão ter 30% de vagas em empresas

Câmara aprova quebra de patentes de remédios contra a Aids

Impasse sobre votações pode ser resolvido hoje

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente

Por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz.

Da ação de revisão de contrato bancário - Algumas questões processuais

As ações de revisão de contratos bancários tornaram-se cada vez mais corriqueiras nas varas cíveis da Justiça comum, consumindo boa parte do trabalho jurisdicional nessas unidades judiciárias